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Na corrida para efetivar mudanças válidas para a eleição do ano que vem, a Câmara deve votar um “pacotão eleitoral” na próxima semana, com pelo menos quatro projetos na pauta. A chamada minirreforma vai produzir um projeto de lei ordinário e um de lei complementar para tratar de temas como Ficha Limpa, federações e prestação de contas partidárias. Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para irem ao plenário. Uma irá propor reserva de vaga para mulheres nos legislativos, em troca de flexibilização da cota de candidaturas. A segunda é a da anistia, com o perdão para partidos que não cumpriram regras de distribuição de fundo eleitoral.
O objetivo é que as mudanças já sejam válidas nas eleições de 2024. Para isso, os textos precisam ser sancionados até 5 de outubro –um ano antes das próximas eleições.
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), deveria ter apresentado seu texto nesta quarta-feira, 6, mas, segundo ele, ainda há divergências de redação e, por isso, irá divulgar somente na segunda-feira, 11.
O encontro para a apresentação do texto estava marcado para às 9h, mas a conversa teve início com quase duas horas de atraso. Pereira Júnior e a presidente do GT, deputada Danielle Cunha (União-RJ), se reuniram mais cedo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e também com o relator do Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
—Recebemos tantas sugestões em tantas audiências públicas que não foi possível, por parte deste relator, consolidar todas as sugestões. Sendo assim, o grupo de trabalho acertou que nós faremos uma reunião na próxima segunda feira, às 16h, para, em caráter definitivo, o grupo de trabalho aprovar o texto da minirreforma eleitoral e seguir com sua tramitação—disse Pereira Junior.
Após a aprovação pelo grupo, os textos serão debatidos na reunião de líderes da Câmara na terça-feira e, na quarta-feira, com pedidos de urgência, irão ao plenário.
—O presidente Arthur Lira não discutiu o mérito da matéria, discutiu somente essa questão de procedimento, justamente dividindo dois projetos de lei ordinária e de lei complementar— disse o relator.
Eles afirmaram também que já comunicaram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a intenção de avançar com a minirreforma.
O texto mira flexibilização de regras de publicidade em campanhas, simplificação em prestação de contas, além de alterar a contagem do período de inelegibilidade definido pela Lei da Ficha Limpa. Esse último tópico, que beneficia os políticos enquadrados pela legislação, já foi aprovado pela Casa, mas parou no Senado por fazer parte de uma proposta mais complexa.
Uma das dúvidas dos deputados ainda na manhã dessa quarta-feira, 6, era sobre a questão das sobras eleitorais, o que deve ir ao plenário sem consenso mesmo.
Sobre a propaganda, a intenção é ampliar a liberdade para o uso em bens privados, como não ter regras para o tamanho do adesivo que o candidato cola no próprio carro. Hoje, há limitação.
Ainda nesse ponto, ele deve liberar a “publicidade cruzada”, quando dois candidatos dividem o mesmo santinho, atualmente proibida. Essa medida é polêmica para alguns especialistas, pois pode camuflar o uso da cota feminina.
A minirreforma também vai propor mudanças na federação partidária, instituição criada pelo Congresso em 2021, como uma forma de driblar a cláusula de barreira e dar sobrevida a nanicos.
O relator decidiu não mexer em pontos que poderiam ser polêmicos, como disseminação de fake news, para tentar garantir a rápida aprovação. Outras sugestões também foram rejeitadas por Pereira Júnior, como a volta da doação empresarial para campanhas.
PEC da Anistia
A proposta livra partidos do pagamento de multa pelo não cumprimento da cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. O relatório foi apresentado durante reunião de líderes na terça-feira, 5. Entre as mudanças propostas pelo relatório do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), há a previsão de incluir na Constituição a obrigatoriedade de partidos distribuírem no mínimo 20% do fundo eleitoral aos candidatos negros e pardos.
A medida, na prática, diminui a quantidade de recursos disponíveis a esses grupos. Atualmente, a regra em vigor prevê que os recursos serão proporcionais ao número de candidatos negros e pardos. No último pleito, mais de 50% se autodeclararam negros ou pardos.
PEC das mulheres
O texto final em preparação pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) ainda é desconhecido, mas a intenção é prever uma reserva de vagas a mulheres nas casas legislativas. A medida funcionaria como uma compensação para acabar ou flexibilizar a cota para candidaturas femininas, que prevê a obrigação de um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado.
Já um projeto aprovado pelo Senado e por duas comissões na Câmara que prevê um percentual mínimo de cadeiras reservadas a mulheres no legislativo — Câmara dos Deputados, assembleias e câmaras municipais —que começa em 10% em 2024, aumentando progressivamente nas eleições seguintes até chegar em 16%. Líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, contudo, afirmam que o mais aceito é 15% das cadeiras obrigatoriamente reservadas às mulheres. Ainda está em discussão se haverá um escalonamento para 30% até 2040 e de que forma seria a flexibilização da cota de candidaturas.
