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O Banco Central (BC) criou um comitê com poder deliberativo para fazer a gestão do projeto-piloto do real digital, a versão criptográfica da moeda brasileira. Também instituiu um regulamento para nortear as regras e procedimentos em teste no projeto, incluindo também critérios para a seleção dos participantes do programa. As decisões, tomadas em reunião da diretoria colegiada ontem, foram publicadas nesta quinta (27).
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Segundo o BC, poderão participar do piloto do Piloto RD, com é chamado, até dez instituições autorizadas que tenham capacidade de testar, com base em seu correspondente modelo de negócios, as transações de emissão, de resgate ou de transferência dos ativos financeiros, bem como os fluxos financeiros decorrentes das negociações.
O comitê receberá entre os dias 2 e 12 de maio as propostas de candidatura das entidades interessadas em participar do piloto.
“É condição obrigatória para participação no Piloto RD ter acesso à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)”, afirma o regulamento.
Além das instituições selecionadas, poderão participar com observadores dos testes os servidores de outros órgãos e entidades reguladores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a critério do comitê e mediante convite da coordenação.
De acordo com o BC, o comitê será composto por servidores indicados dos departamentos de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Tecnologia da Informação (Deinf), Operações do Mercado Aberto (Demab), Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem).
“O Piloto RD tem por objetivo validar o uso de uma solução de Tecnologia de Registro Distribuído (DLT), na plataforma Hyperledger Besu, avaliando a programabilidade com ativos financeiros e a capacidade de observância aos requisitos legais e regulatórios, principalmente em relação à privacidade das informações de indivíduos e demais envolvidos nas transações na plataforma do real digital, bem como sua viabilidade tecnológica”, afirma o regulamento.
No piloto, o BC quer testar ativos como a representação do que será o real digital - a moeda digital de banco central, a CBDC -, tokens de depósitos bancários à vista (DVt), moeda eletrônica (MEt) e títulos Públicos Federais (TPFt).
Os tokens serão submetidos a testes de programabilidade da solução, escalabilidade para aplicações de varejo de escopo nacional e privacidade das informações nos casos de uso, em observância à legislação.
Fórum e propriedade intelectual
As informações serão compartilhadas por meio de um fórum de debates com os participantes do mercado e interessados em geral. O BC instituiu ainda regras para garantir o respeito da propriedade intelectual dos participantes das aplicações em teste.
“Os programas de computador, as técnicas, os processos inovadores, as soluções tecnológicas, os segredos comerciais ou de negócio, o know-how, a marca registrada, a patente e quaisquer outros bens ou direitos de propriedade intelectual pré-existentes de um participante, que este venha a revelar ou utilizar para subsidiar a execução dos trabalhos do Piloto RD, permanecerão de sua titularidade exclusiva, não podendo qualquer outro participante, entre eles o Banco Central do Brasil, divulgá-los ou empregá-los sem o prévio consentimento por escrito do respectivo titular”, afirma o regulamento.
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