O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), tornou-se nesta sexta-feira (30) o primeiro governador a ser cassado em um processo de impeachment na história da República. O julgamento do pedido de destituição, ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e, como em outros momentos do impeachment de Witzel, foi unânime: dez votos pela perda do mandato, nenhum a favor da manutenção no cargo.

Após julgar procedente o pedido, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do caso, sugeriu a perda de direitos políticos por cinco anos, até 2026 – o prazo máximo previsto pela Lei de 1950 sobre o impeachment. A comissão do Tribunal Especial Mista, formada por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça, manteve a pena por nove votos a um . Apenas o deputado Alexandre Freitas (Novo) optou por uma pena de quatro anos.

Autora do oitavo voto, a desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo disse que não restaram dúvidas que Witzel representava sim a velha política ímproba no estado. “A improbidade sendo engrenagem para a máquina de corrupção na atividade pública é o maior motivo para atual crise a qual passa o estado do Rio de Janeiro. Por isso se faz necessária a transparência mais ampla dos atos dos agentes públicos, bem como punições mais severas dos atos de improbidade”, disse.

Witzel está afastado do cargo desde setembro do ano passado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador é acusado de comandar esquema de corrupção na área da saúde, durante a construção de hospitais de campanha. Witzel foi denunciado pela PF por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Após o resultado, Witzel disse em suas redes sociais que o resultado do julgamento era “revoltante”:

É revoltante o resultado do processo de impeachment! A norma processual e a técnica nunca estiveram presentes. Não fui submetido a um Tribunal de um Estado de Direito, mas sim a um Tribunal Inquisitório. Com direito a um carrasco nos moldes do estado islâmico, q ñ mostrou o rosto

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— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021

“O delator que escondia 10 milhões no colchão virou herói neste Tribunal, e a única prova para o GOLPE!”, escreveu o ex-governador. “Todo Tribunal Inquisitório é unânime. Hoje não sou eu que sou cassado, é o Estado Democrático de Direito!”

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