Dino diz que apresentará nos próximos dias PL para regulamentar redes sociais e combater fake news

Em entrevista a jornalistas, Dino explicou que o PL será apresentado na semana que vem ao presidente Lula, para ser chancelado e posteriormente encaminhado à Câmara dos Deputados.

"Em primeiro lugar, vamos entregar ao relator. Já me reuni com Orlando [Silva] e o Arthur Lira [presidente da Câmara] e pactuamos esse caminho. Vamos entregar junto com o ministro Alexandre [de Moraes], que vai entregar dia 15 ou 16 algum estudo para o relator", afirmou Dino.

O ministro da Justiça participou do evento "Liberdade de expressão, redes sociais e democracia”, na FGV do Rio de Janeiro.

Segundo ele, o PL proposto pela pasta não será "puramente punitivista", mas irá propor regras mais rígidas para publicações envolvendo crianças e adolescentes, terrorismo, direitos humanos e violação ao Estado Democrático de Direito.

"Não significa que o projeto do poder Executivo é puramente punitivista. Obviamente, ele tem dimensão acerca da responsabilidade", afirmou o ministro.

Dino admitiu ainda que a iniciativa, que será debatida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou estranhamento com o deputado Orlando Silva, que acompanhou o evento da plateia.

"Meu amigo Orlando se chateou comigo. Como o poder Executivo está elaborando um projeto se já tem o PL 2630, que veio do Senado? Nós ficamos um tempo brigados, mas já fizemos as pazes", disse Dino.

Segundo ele, uma das discussões ainda em curso é sobre a necessidade de se criar ou não um órgão controlador para as redes sociais. De acordo com o ministro, o PL se baseia em três pilares: transparência e auditoria; dever de cuidado e respeito ao devido processo legal e administrativo.

Seria no pilar de dever de cuidado, segundo Dino, que estaria inserido um "cuidado mais qualificado" com publicações interpretadas como terrorismo, violação aos direitos humanos, de crianças e adolescentes, e ao Estado democrático de direito.

"E esse dever de cuidado se traduzirá em relatórios semestrais sobre o que se passa nas moderações, impulsionamento e retirada de conteúdo", disse Dino.

A discussão, no âmbito do Ministério da Justiça, é liderada por João Brant, secretário de políticas digitais da secretaria de comunicação da Presidência da República, e pela advogada e especialista em regulação e direito digital Estela Aranha.

Além de Dino, participaram da abertura do evento na FGV do Rio os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Luís Felipe Salomão e Antonio Saldanha, do STJ; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; o governador do Rio, Cláudio Castro; o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Mattos; o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Rodrigues Cardozo; e representantes da FGV e da TV Globo, organizadora do evento.