Atividade Legislativa Comissões

1 - PL 2796/2021

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Relator: Senador Irajá

Relatório: FAVORÁVEL AO PROJETO COM UMA EMENDA.

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2-CAE E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1.

Observações:

APROVADA TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A MATÉRIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.

2 - PLP 139/2022

Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor financeiro sobre eventuais ganhos, na forma e no prazo que especifica; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Relator: Senador Rogerio Marinho

Relatório: FAVORÁVEL AO PROJETO COM UMA EMENDA QUE APRESENTA.

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL À MATÉRIA, COM A EMENDA Nº 1-CAE.

Observações:

APROVADA TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A MATÉRIA. A MATÉRIA VAI AO PLENÁRIO.

3 - PLS 267/2017

Altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência.

Relator: Senador Humberto Costa

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

4 - PL 4849/2019

Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Relator: Senador Laércio Oliveira

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

5 - PL 5193/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a possibilidade de os estabelecimentos de ensino de educação básica receberem doações de pessoas físicas e jurídicas.

Relator: Senador Rodrigo Cunha

Relatório: NÃO APRESENTADO.

ADIADO.

Observações:

6 - PL 6303/2019

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para determinar que, no caso de produtor rural, o prazo a que se refere o caput será contado a partir do início da atividade rural e não a partir da inscrição no Registro Público de Empresas.

Relator: Senador Irajá

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

7 - PL 6494/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Relator: Senador Cid Gomes

Relatório: FAVORÁVEL À MATÉRIA.

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE FAVORÁVEL AO PROJETO.

Observações:

A MATÉRIA SEGUE PARA APRECIAÇÃO DA CE.

8 - PL 2228/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

Relator: Senadora Professora Dorinha Seabra

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

9 - PL 3220/2021

Acrescenta art. 69-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1993, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências” para dispor sobre a prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior e dá outras providências.

Relator: Senador Sergio Moro

Relatório: FAVORÁVEL AO PROJETO.

APROVADO, O RELATÓRIO PASSA A CONSTITUIR PARECER DA CAE, FAVORÁVEL AO PROJETO.

Observações:

A MATÉRIA SEGUE PARA A CAS EM DECISÃO TERMINATIVA.

10 - PL 2912/2022

Estabelece o transporte gratuito em dias de eleições gerais.

Relator: Senador Rogério Carvalho

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

11 - PL 3026/2022

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.

Relator: Senador Plínio Valério

Relatório: FAVORÁVEL AO PROJETO, COM UMA EMENDA DE REDAÇÃO QUE APRESENTA

RETIRADO.

Observações:

12 - PL 4890/2019

Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.

Relator: Senador Rodrigo Cunha

Relatório: NÃO APRESENTADO.

ADIADO.

Observações:

13 - PL 6020/2019

Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.

Relator: Senador Eduardo Braga

Relatório: PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS Nº 1 E 2-CCT.

RETIRADO.

Observações:

14 - PL 550/2022

Dispõe sobre o alongamento de dívidas de crédito rural, e dá outras providências

Relator: Senador Wilder Morais

Relatório: NÃO APRESENTADO.

RETIRADO.

Observações:

15 - REQ 45/2023 - CAE - EXTRAPAUTA

Requerimento para abrir ciclo de debates tematicos para debater o sistema tributário nacional

APROVADO O REQUERIMENTO.

Observações: