Comissão do Senado aprova PL dos Agrotóxicos; texto segue para plenário em regime de urgência

Também estabelece um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos. Hoje, como aponta o Globo Rural, o tempo médio para autorização das moléculas inéditas é entre oito e dez anos.

Um ponto retirado do PL pelo relator, o senador Fabiano Contarato, foi o que criava a possibilidade de concessão de registro temporário quando esse prazo não for cumprido, desde que a substância fosse vendida em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E uma alteração foi a troca da nomenclatura agrotóxicos para pesticidas.

O texto do projeto de lei 1.459/2022 é de 1999 e de autoria de Blairo Maggi, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer. Nos últimos anos, como destaca o Globo, as principais articulações para a sua aprovação foram conduzidas pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra de Jair Bolsonaro.

“Na época em que foi proposto esse projeto, o Brasil não tinha liberação para o uso de transgênico e, nesse momento, havia um debate para muito ideológico e muito difícil sobre essa liberação”, comentou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que retornou ao Senado esta semana para a votação. “Um dos artigos mais importantes desse projeto diz que nenhuma nova molécula pode ser aprovada se ela não for menos danosa que há já existente.

Ele afirma que a sociedade pode ficar tranquila: “Quero uma agropecuária que tenha produtos que não fazem mal ao meio ambiente. Ninguém compra pesticida porque acha bonito, porque acha bom aplicar dose a mais. É caro. Temos consciência disso e da regulamentação que precisamos fazer”.

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e dobrou a quantidade dessas substâncias químicas utilizadas nas lavouras do país em pouco mais de uma década: de 360 mil toneladas em 2010 saltou para 720 mil toneladas em 2021. O país também ocupa o topo do ranking global em termos de uso por área: gastou 10,9 quilos de agrotóxicos por hectare em 2021 – mais do que o triplo dos Estados Unidos (2,8 quilos por hectare) e mais do que o dobro da Itália (5,4 quilos por hectare), segundo dados da FAO (agência da ONU para alimentação).

De acordo com Larissa Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Institut de Recherche pour le Développement de Paris, o Brasil é um dos principais destinos de agrotóxicos proibidos na União Europeia. Dos dez agrotóxicos mais vendidos no país, cinco estão banidos no bloco europeu: mancozebe, atrazina, acefato, clorotalonil e clorpirifós.

“Essas substâncias estão associadas a diversos tipos de câncer, má formação fetal, mal de Parkinson, diabetes. É por isso que foram banidas na Europa e que precisam urgentemente ser banidas no Brasil. É uma questão de saúde pública”, afirmou a especialista ao Um Só Planeta. Ela acaba de lançar o livro “Agrotóxicos e Colonialismo Químico” (Editora Elefante), no qual aborda o assunto.