PL 225/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
10/02/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/02/2022 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022) | 13/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2022) | 18/08/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
15/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
14/06/2023 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Parecer. |
24/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
14/06/2022
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação.
Inteiro
teor
28/06/2022 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
01/06/2023
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/06/2023 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
10/02/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
24/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/06/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
29/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/08/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
17/08/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
10/10/2022 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
13/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
|
14/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
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27/04/2023 |
Cultura ( CCULT )
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01/06/2023 |
Cultura ( CCULT )
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14/06/2023 |
Cultura ( CCULT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
|
14/06/2023 |
Cultura ( CCULT )
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
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