Advogado-geral da União defende criar uma procuradoria para combater 'fake news'

Em sua fala, durante evento que marcou os 30 anos de criação da AGU, Messias afirmou que o “funcionamento e limites de atuação” do órgão ainda se encontram em discussão pelo grupo de trabalho criado para isso, que reúne representantes de instituições de Estado e da sociedade civil.

Segundo ele, a procuradoria “terá a nobre tarefa de fazer o enfrentamento da desinformação que corrói o regular exercício das funções das autoridades dos Três poderes e as políticas públicas garantidoras de direitos fundamentais”.

O AGU afirmou ainda que necessidade de criar o órgão ficou evidente depois dos atentados de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes do Palácio do Planalto, Congresso e STF.

“A barbárie protagonizada nessa fatídica data, com a destruição dos prédios-sede dos Poderes da República e de objetos de valor histórico inestimável, mostrou o quanto é necessário que o Estado possua uma estrutura que dê respostas e cobre responsabilidades pelas violações de bens jurídicos de alto valor social”, disse.

Sem citar Bolsonaro e seus apoiadores, Messias apontou que os ataques de 8 de janeiro “são consequência direta dos discursos de ódio e das mentiras deliberadas divulgadas por diferentes canais de comunicação, em especial pelas redes sociais”.

Também presente no evento, o ministro Alexandre de Moraes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que, apesar dos percalços enfrentados nos últimos anos, o Estado Democrático de Direito “venceu”. “Um país só sobrevive a crises quando as instituições são maiores do que as pessoas que ocupam os seus cargos”, disse.

Também no evento o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nessa terça-feira, que as redes sociais precisam ser responsabilizadas pela disseminação de “fake news” e discurso de ódio. “Eu estou absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais. É fundamental que as plataformas sejam legalmente responsabilizadas pelas suas ações ou omissões”, afirmou.

Em sua fala, o decano do STF apontou a importância da atuação da AGU para identificar e punir os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro. Segundo ele, o episódio demonstrou como o uso das redes sociais pode “levar à perturbação de modelos democráticos”.

Gilmar afirmou que, se havia dúvidas no passado sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais, iniciativas recentes na Alemanha e na União Europeia mostraram que é necessário avançar nesse sentido. Ele, no entanto, ponderou que essa discussão deve acontecer de maneira "tranquila e ponderada”, sem atingir a liberdade de expressão.