A suspensão do Telegram no País foi alvo de especulações nos últimos meses, sobretudo quando as discussões se centraram nas autoridades e instituições que teriam competência para tomar essa decisão. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) despontaram como favoritos a efetivar o bloqueio por estarem envolvidos em ações contra a desinformação, mas coube ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a palavra final – agora alvo de contestação por especialistas em relações na internet. Para Caio Machado, pesquisador em Oxford e coordenador do Instituto Vero, trata-se de “uma decisão ruim baseada em motivos legítimos”.
“É uma decisão não acertada porque vai ter finalidades muito grandes, que podem, inclusive, fazer com que o tiro saia pelo culatra. Por exemplo, a vasta maioria das pessoas que usa o Telegram não o utiliza para uma finalidade ilícita. Esses usuários vão ser prejudicados. O tiro também pode sair pela culatra ao reforçar a tese de que há censura de algumas pessoas que só querem o uso do Telegram para fins autoritários”, disse Machado, em entrevista ao Estadão.
O pesquisador apontou fragilidades jurídicas na decisão de Moraes, que se baseou em trechos do Marco Civil da Internet para efetivar a suspensão. Segundo Machado, o projeto de lei (PL) das fake news, em tramitação na Câmara, pode vir a ser o dispositivo legal mais adequado para fundamentar esse tipo de medida, mas o texto enfrenta percalços para ser aprovado. Outra forma de fortalecer as deficiências do despacho seria levar o caso ao plenário do Supremo. Para o pesquisador, o apoio dos demais ministros à decisão afastaria discursos contrários à atuação de Moraes e daria amparo institucional a esse tipo de ação.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Logo após a divulgação da decisão, o senhor publicou umathread no Twitter em que qualifica o despacho como apoiado “em bases jurídicas frágeis". Quais são os aspectos dessa fragilidade?
A decisão é frágil juridicamente porque ela se apoia no Marco Civil da Internet, que não foi uma lei pensada com esse objetivo de bloquear contas, ou como uma forma de investigação e sanção. O Marco Civil foi criado pensando em defender direitos na internet e o artigo 12, que foi usado para suspender as atividades do Telegram, trata de sanção em relação ao tratamento de dados pessoais. Esse trecho faz referência ao artigo 11, que fala sobre as operações de coleta e tratamento de dados. O ministro Alexandre de Moraes está interpretando um artigo mais restrito, que fala especificamente sobre tratar informações e um eventual bloqueio nesta área, como uma forma de bloqueio geral aos serviços da plataforma. Havia interpretações contrárias a isso no passado, principalmente pensando no bloqueio do WhatsApp. Não é o entendimento dos juristas sobre o que essa lei diz, mas como ministro da Suprema Corte ele consegue forçar essa interpretação.
Já que há fragilidade jurídica, a decisão pode ser reformada?
Essa decisão pode ser levada ao plenário do Supremo Tribunal Federal, onde os onze juízes vão decidir em conjunto, podendo o despacho ser rejeitado e revogado. Mas, entrando na análise desse xadrez, se o Telegram recorrer vai se afundar no buraco, porque a partir do momento em que houver recurso haverá também mais presença no Brasil. Os seus advogados serão, portanto, entendidos como representantes da plataforma e vão receber todas as demandas. Tirando essa análise do jogo, o Telegram pode recorrer ou o Alexandre de Moraes pode mandar a decisão para o plenário, para ser referendada.
Além da questão da fragilidade jurídica, qual é o impacto dessa decisão na realidade? Alguns especialistas dizem que essa é uma medida drástica por afetar a vida de milhões de brasileiros que utilizam corretamente o Telegram. É possível considerá-la uma medida acertada?
É uma medida ruim para tentar atingir fins legítimos. A medida força muito a legislação. Pelos motivos que eu já expliquei, ela altera um pouco o intuito original da lei (Marco Civil da Internet), mas a finalidade que o ministro quer é de fato legítima. Tem um foragido que ele não consegue extraditar por questões políticas. É uma decisão não acertada porque vai ter finalidades muito grandes, que podem, inclusive, fazer com que o tiro saia pelo culatra. Por exemplo: a vasta maioria das pessoas que usa o Telegram não o utiliza para uma finalidade ilícita. Esses usuários vão ser prejudicados. O tiro também pode sair pela culatra ao reforçar a tese de que há censura de algumas pessoas que só querem o uso do Telegram para fins autoritários, que é a narrativa que o próprio Allan dos Santos endossaria sob a justificativa de que há um ministro querendo censurar.
Então, qual é o melhor caminho a ser seguido?
Aprovar o PL das fake news, que dá embasamento para esse tipo de decisão e também coloca restrições. O juiz passa a ter outros meios de coagir essa plataforma e esse seria o último recurso.
O projeto de lei das fake news está em tramitação na Câmara e sujeito a uma série de pressões políticas que podem atrasar sua aprovação. Qual é a decisão que o Supremo deveria adotar para que a medida de suspensão se tornasse mais eficiente?
A gente não tem muita certeza de que o PL das fake news vai, de fato, passar. É bem possível que não passe, seja porque depende do Arthur Lira (presidente da Câmara) para pautar, seja porque o Senado pode não aprovar. As plataformas e a ala bolsonarita estão muito resistentes ao PL, então a gente não tem certeza se esse texto vai entrar em vigência. Isso preocupa bastante. Para essa decisão ter um caminho mais certeiro, eu diria que o Alexandre de Moraes teria que buscar o apoio do plenário. Com o plenário referendando a decisão, passa-se a ter o entendimento do órgão como um todo e perde-se a ideia de que houve arbitrariedade de um juiz. Segundo, tanto o STF quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vêm atuando bastante, têm se preocupado com a questão do Telegram e poderiam pressionar mais o Congresso a pautar o PL das fake news. É uma questão realmente política. O órgão poderia por seus meios exigir que o Congresso pautasse isso, ou pelo menos tomasse uma decisão sobre essas questões.
