Nesta quinta-feira, 26, representantes da Coalizão Direitos na Rede (CDR) fizeram reunião com representantes do Ministério da Justiça e Secom para discutir os modelos e negócios de franquias na telefonia móvel praticado pelas operadoras. As entidades já haviam entrado formalmente com um pedido nesse sentido ao Ministério da Justiça.
Segundo Paloma Rocillo, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), os representantes do governo manifestaram interesse sobre o tema. "Notamos um grande interesse do governo em querer entender a agenda, assim, de querer entender os possíveis direitos violados nesses modelos de negócios de pacotes de franquias", disse.
A reunião, prosseguiu Rocillo, também girou em torno de como as relações de consumo seriam prejudicadas pelos modelos de pacotes de franquias. "Mostramos a pesquisa feita pelo Idec, que mostra como diversas liberdades como a de expressão e acesso a informação são violados com essas práticas comerciais", explicou.
Para Ana Barbara Gomes, também do IRIS, a reunião foi uma aproximação importante entre as demandas da sociedade civil e as autoridades do governo que podem endereçar a questão de forma institucionalizada. "Foi um passo importante para que a conectividade significativa dos brasileiros seja tratada com a devida seriedade e esforço por parte do governo. A CDR apresentou estudos sobre o cenário de conectividade do cidadão brasileiro e sobre como isso está atrelado ao exercício da cidadania e acesso à serviços essenciais", disse Gomes.
Camila Leite, do Idec, ressaltou que as pessoas do governo que estavam presentes reconheceram que esse modelo de franquia cria desigualdades no acesso e que isso é um problema que precisa ser prioritariamente discutido e solucionado. "Acho que a articulação que apontamos envolvendo órgãos como Secom, MJ e Senacon foi também bem recebida", disse a advogada.
Segundo informações apuradas por Mobile Time, o governo federal pediu para que o Cade faça um levantamento sobre os impactos dos planos oferecidos por operadoras de telecom a seus clientes que oferecem o zero rating para determinados aplicativos – sem o uso da franquia de dados do cliente – e a associação entre as empresas de telefonia móvel com as plataformas, em especial Meta, dona dos apps mais explorados neste tipo de plano, como o Facebook, o WhatsApp e o Instagram.
O encontro ocorreu com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), no fim da tarde desta quarta-feira, 25. Entre os presentes estavam: Estela Aranha (assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça), João Brant e Samara Castro (Secretaria de Políticas Digitais); Ricardo Lovatto Blattes e Vitor Hugo do Amaral (Senacon).
