Reuniões
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COMUNICADOS DA SECRETARIA
NOTA DE PESAR (Danilo Doneda / 1970 - 2022)
CRONOGRAMA CJSUBIA (2o semestre - 2022)
Reuniões 16.11.2022, 11h - Reunião de trabalho (interna) 24.11.2022, 09h - Reunião de trabalho (interna) 01.12.2022, 10h - Reunião ordinária: Votação do texto base – híbrida 06.12.2022, 14h30 - Reunião ordinária: Apresentação do relatório final – híbrida (publicado em 18/08/2022)
Documentos Diversos
Audiências Públicas-
Textos e Relatórios
- Relatórios
- Requerimentos
- - Discurso de finalização dos trabalhos - Presidente da CJSUBIA - Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
- - III RELATÓRIO FINAL APROVADO III
- - PROJETO DE LEI nº 21 de 2020
- - PROJETO DE LEI nº 5051 de 2019
- - PROJETO DE LEI nº 872 de 2021
- - Requerimentos aprovados
- - Translation of bills
- 001 - Regulamento Interno, Plano de Trabalho e Cronograma
- 002 - Documentos expedidos
- 003 - Documentos recebidos
- 004 - ATO DO PRESIDENTE n° 12/2022 - Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos
- 005 - Estrutura base do Projeto de Lei
- 006 - Nota Informativa Senado Federal - 2022-08682
A Comissão
Presidente da comissão: vago
Tipo: Comissão Temporária Interna do Senado
Situação atual:
Encerrada
Finalidade
Subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Requerimento(s) de criação:
ATS 4/2022
18/02/2022: Aguardando instalação
30/03/2022: Instalação
09/08/2022: Prazo final
07/12/2022: Prazo final prorrogado
Quantidade de Membros
Composição
Painel de Reunião
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