"Crime de Hermenêutica": O escudo perfeito para o abuso de poder

O argumento é sedutor: juízes não podem ser punidos por interpretarem a lei. Mas o que acontece quando a "interpretação" reescreve a Constituição, cria tipos penais ou censura cidadãos? A tese do crime de hermenêutica está sendo usada não para proteger a independência judicial, mas como um salvo-conduto para a extrapolação de competências.

• Se o abuso vier com toga e fundamentação rebuscada, torna-se inatingível.

• Decisões políticas são travestidas de técnicas para fugir do controle.

• Cria-se uma casta de agentes públicos irresponsáveis (no sentido jurídico do termo).

  No texto aprofundo a discussão.