Alesp começa a discutir privatização da Sabesp nesta segunda (4); entenda o projeto
Todo o processo na Casa deve ser concluído até quarta-feira (6), disse o relator do projeto à CNN
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pode aprovar nesta semana a privatização da Sabesp — responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no estado.
A discussão em plenário da proposta começará nesta segunda-feira (4), e todo o processo na Casa deve ser concluído até quarta (6), segundo informações do relator da proposta, deputado Barros Munhoz (PSDB), à CNN.
Para ser aprovado em plenário, o PL precisa de, ao menos, 48 votos dos 94 possíveis. A expectativa do relator é de que o texto passe com cerca de 55 a 60 votos.
O relatório do Projeto de Lei (PL) 1.501/23, que autoriza o governo a realizar a oferta pública de ações da companhia, foi aprovado no Congresso de Comissões da Alesp no último dia 22. Foram 27 votos favoráveis e 8 contrários.
O que acontece se o projeto for aprovado?
Se aprovado, será remetido ao governador para sanção ou veto — vale lembrar que o projeto é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na última terça-feira (28), em pronunciamento durante a greve dos serviços públicos no estado, Tarcísio voltou a defender a propostas. “Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse.
VÍDEO – “Estamos cumprindo as promessas de campanha”, diz Tarcísio sobre privatizações
Entenda o projeto
O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.
A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.
Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.
Alterações
Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluem:
- dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
- a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa é justamente um dos pontos que tem sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).
“Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator à CNN.
O que diz a oposição
Apesar da expectativa do governo, a oposição tem insistido nas críticas e na tentativa de impedir a sanção. “Nós vamos utilizar todos os instrumentos disponíveis para obstruir totalmente a votação deste projeto. O futuro da saúde pública e da gestão dos nossos recursos hídricos não podem ser negociados dessa forma”, disse o deputado Guilherme Cortez (PSOL).
Um dos argumentos apontados pelos parlamentares contrários à privatização é de que a proposta foi conduzida sem tempo hábil de discussão. “É incontestável que o governo Tarcísio evita prolongar o debate da privatização da Sabesp para o período eleitoral”, completou Cortez.
O relatório foi aprovado no chamado congresso de comissões — que reúne as comissões necessárias para debate e acelera o trâmite, quebrando o rito de passar separadamente em cada grupo.
Neste caso, foram reunidas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
Relator discorda
O relator, que discorda do argumento da oposição, avaliou que o projeto foi “super discutido”. “É mais do que suficiente, não tem assunto novo para se discutir, está se discutindo as mesmas coisas desde o primeiro dia que o projeto chegou até hoje”, defendeu Munhoz.
As críticas dos oposicionistas apontam ainda para os efeitos que a população pode sentir, caso o projeto seja aprovado.
De acordo com o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, “há risco de aumento de tarifa, piora na qualidade do atendimento presencial, fim das ações sociais da empresa e perda do ativo da empresa para a iniciativa privada”. O petista disse à CNN que, se o texto for aprovado, a base governista recorrerá na Justiça.
*Com informações de Isabelle Saleme e Jorge Fernando Rodrigues, da CNN
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