No dia 25 de abril de 2023, a partir das 9h, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizará um evento em Brasília (DF) para lançar uma consulta sobre regulação de plataformas digitais no país, que visa a identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das suas atividades no Brasil.
Além de anunciar oficialmente a realização da consulta, o evento tem como objetivo divulgar o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br e a visão multissetorial construída; buscar consensos em torno de temáticas emergentes e priorização de agendas a partir de uma visão sistêmica; e promover amplo entendimento do escopo regulatório, avançando na arquitetura regulatória e na governança.
Com transmissão pela Internet pelo canal NICbrvideos no YouTube (https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P), o evento estimulará um debate multissetorial sobre as propostas vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo relacionadas ao tema e, promoverá debates envolvendo diferentes setores da sociedade.
Para se inscrever no evento, acesse: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/.
Para conferir e partcipar da consulta, acesse: https://dialogos.cgi.br/.
Faça parte dessa mobilização multissetorial e contribua para a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais! O endereço para acesso e participação na consulta ficará disponível a partir de 25/4.
Agenda preliminar do evento:
• 9h | Abertura
- Apresentação dos trabalhos do GT até a realização da Consulta e agenda do dia.
Composição: Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
• 9h20 | Painel 1: Lançamento da Consulta – Regulação sistêmica para problemas sistêmicos: uma perspectiva multissetorial
Moderação: Renata Mielli (Coordenadora do CGI.br)
Composição: Membros do GT Regulação de Plataformas
• Bia Barbosa (Conselheira do CGI.br, eleita pelo Terceiro Setor)
• Henrique Faulhaber (Conselheiro do CGI.br, eleito pelo Setor Empresarial)
• Rafael Evangelista (Conselheiro do CGI.br, eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica)
• 10h20 | Intervalo
• 10h50 | Painel 2: Propostas em debate no legislativo
Moderação: Percival Henriques (Conselheiro do CGI.br, eleito pelo Terceiro Setor)
Expositores:
• Orlando Silva, Deputado Federal (PCdoB-SP)
• Lafayette de Andrada (Deputado Federal – Republicanos)
Debatedores(as):
• Terceiro setor: Bruna Martins dos Santos (Pesquisadora independente e ativista/membra da coalizão Direitos na Rede)
• Setor empresarial: Rodrigo Jonas Fragola (Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação no Distrito Federal – ASSESPRO/DF)
• Comunidade Científica e Tecnológica: Marco Schneider (Pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT, representante da RNCd BRASIL – REDE NACIONAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO)
• 12h30 | Almoço
• 14h30 | Painel 3: Perspectivas para regulação econômica e defesa da concorrência
Moderação: Marcos Dantas (Conselheiro do CGI.br, eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica)
Expositores:
• Victor Fernandes (Membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE)
• Carlos Baigorri (presidente da Anatel)
Debatedores(as):
• Terceiro setor: Carlos Affonso de Souza (Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS Rio)
• Setor empresarial: Adriele Ayres Britto (Advogada Especialista em Direito Digital da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia)
• Comunidade Científica e Tecnológica: Luca Belli (Professor da graduação em direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em “Direito da Regulação” da FGV Direito Rio e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade – CTS-FGV)
• 16h10 | Intervalo
• 16h30 | Painel 4: Propostas em debate no executivo
Moderação: Henrique Faulhaber (Conselheiro CGI.br, eleito pelo Setor Empresarial)
Expositor:
• João Brant (Secretário da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social – SECOM)
Debatedores(as):
• Terceiro setor: Helena Martins (Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará – UFC e representante do DIRACOM – Direito à Comunicação e Democracia)
• Setor empresarial: Raúl Echeberría (Diretor Executivo da Associación Latinoamericana de Internet – ALAI)
• Comunidade Científica e Tecnológica: Roseli Fígaro (Professora titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo – ECA-USP)
• 18h10 | Encerramento e anúncio dos próximos passos da consulta
Composição: Henrique Faulhaber (Conselheiro do CGI.br, eleito pelo Setor Empresarial)
Anote na Agenda
Seminário de Lançamento da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais
Onde: Royal Tulip Brasília Alvorada - Brasília-DF
Quando: 25 de abril de 2023
Horário: 9h
Inscrições gratuitas: https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/
Transmissão online: https://youtube.com/user/NICbrvideos
Eventos e materiais organizados pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br
Em maio de 2021, o GT organizou um ciclo de conferências online que explorou a discussão sobre a natureza do poder das plataformas digitais, e a manifestação do controle econômico dessas empresas em diferentes campos. Os interessados em rever essas conferências podem acessar a playlist completa do evento em https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOb6o0oRk55-KtDtgna_-qeL.
Já em setembro de 2022, realizou um Seminário em São Paulo com o intuito de discutir os critérios e as abordagens para regular plataformas digitais através de novas leis, códigos de conduta e outros mecanismos no país, com a participação de especialistas dos setores acadêmico, governamental, empresarial e organizações da sociedade civil. Para conferir as discussões, acesse: https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyObJyyjdRDttwq0YtTN-sNUv.
Como fruto da sistematização de debates multissetoriais que reuniram diversos especialistas no evento do ano passado, foi publicado um relatório intitulado "Ações e diretrizes para a regulação de plataformas digitais no Brasil", que está disponível gratuitamente e na íntegra em https://cgi.br/publicacao/acoes-e-diretrizes-para-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-brasil/.
