Por que alguns juízes discordaram da decisão sobre os quilombolas de Alcântara?

A Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o caso das comunidades quilombolas de Alcântara. A decisão reconheceu que o Brasil violou os direitos dessas comunidades. Alguns juízes discordaram da sentença. Eles apresentaram argumentos diferentes sobre os limites da Justiça Internacional.

A juíza Verónica Gómez afirmou que o deslocamento forçado das comunidades quilombolas ainda causa sofrimento. As famílias perderam suas terras há mais de trinta anos, mas continuam sem segurança. Elas não têm garantia de permanência e sofrem com a falta de acesso ao território. O Estado brasileiro nunca reparou os danos causados pela expulsão. Para a juíza, essa situação mantém a violação dos direitos das comunidades.

Os juízes Humberto Antonio Sierra Porto e Patricia Pérez Goldberg discordaram da decisão. Eles reconheceram que o Brasil falhou na proteção dos quilombolas. No entanto, questionaram se a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode exigir que o Estado brasileiro garanta terra, moradia e indenizações. Para eles, esses direitos são essenciais, mas devem ser assegurados pelo próprio governo. A Corte não teria poder para determinar políticas públicas.

Os juízes Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot e Ricardo Pérez Manrique concordaram com parte da decisão. Eles destacaram que os quilombolas não perderam apenas terra. Eles perderam um modo de vida. As comunidades foram reassentadas em locais que não respeitam sua cultura e suas tradições. Sem acesso ao mar, à pesca e às práticas coletivas, os quilombolas perderam autonomia. Para esses juízes, a decisão deveria reconhecer que a violação dos direitos foi além da perda territorial.

O caso das comunidades quilombolas de Alcântara mostra um desafio da Justiça Internacional. A decisão reconheceu os direitos dos quilombolas, mas não garantiu reparação imediata. A sentença pressiona o Brasil a tomar medidas concretas. O direito internacional pode corrigir injustiças históricas? Ou ele apenas reconhece o problema sem oferecer apontamentos para a solução real?